$CobrarZap

Termos de Uso

Última atualização: abril de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o CobrarZap, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O CobrarZap é uma plataforma SaaS que permite a autônomos e pequenos negócios gerenciar cobranças, lembretes de pagamento e saques por meio do WhatsApp. O serviço é fornecido "como está" e pode ser atualizado a qualquer momento.

3. Elegibilidade

O CobrarZap é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF válido e número de WhatsApp ativo no Brasil. Pessoa jurídica deve indicar um representante legal.

4. Período de Teste

Novos usuários têm acesso gratuito por 14 dias. Após esse período, é necessário contratar um dos planos disponíveis para continuar usando o serviço.

5. Pagamento e Cobranças

Os planos são cobrados mensalmente. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa. Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados após a cobrança mensal.

6. Uso Aceitável

É proibido usar o CobrarZap para envio de spam, cobranças indevidas, conteúdo ilegal ou qualquer prática que viole as políticas do WhatsApp (Meta) ou a legislação brasileira (CDC, LGPD, Lei Antisspam).

7. Saques e Transferências

Saques estão sujeitos a disponibilidade de saldo, taxas previstas no plano contratado e prazo de processamento (geralmente até 1 dia útil). O CobrarZap não é uma instituição financeira.

8. Limitação de Responsabilidade

O CobrarZap não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas no WhatsApp (Meta), instabilidades de operadoras, erros de configuração do usuário ou uso indevido da plataforma.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos mudanças significativas pelo WhatsApp ou e-mail cadastrado.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos.

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